Sobre a revisão do zoneamento

Mas que fique claro, o Plano Diretor só não será mais uma bela peça a ornamentar gavetas importantes do Município se a mobilização em torno dele e da legislação complementar continuar e se ampliar.

Lei de Zoneamento, Planos Setoriais, Planos Regionais e o mais importante de todos neste momento histórico, os Planos de Bairro, que prefiro chamar de Projeto De Bairro, precisam ser elaborados com rapidez e transparência.

Já se ouve aqui e acolá que aprovado o Plano, “agora o jogo é para profissionais”.

Bem, este é outro desafio. O jogo não deve ser para profissionais. O jogo é para os cidadãos. Aos profissionais e lideranças cabe elaborar, mostrar, argumentar, desenhar, debater. A grande lição do processo de elaboração do Plano Diretor foi esta. Os agentes produtores da cidade têm que conversar com a luz acesa e no horário comercial.

Não podemos nem privatizar nem judicializar a discussão. A CMPU, as Audiências Públicas, as Oficinas, os Conselhos Participativos e o Legislativo são os espaços do embate.

Não obstante, vamos aos desafios reais que se colocam para a Lei de Zoneamento que virá.

Do ponto de vista do Executivo Municipal o primeiro deles é acabar com a fórmula de Adiron, que se transformou ao longo dos anos numa sentença condenatória ao imobilismo arquitetônico e urbanística na cidade. Eliminá-la e permitir novas tipologias de ocupação do lote, reafirmando o uso misto, é vital.

Outro deles, e perdemos esta oportunidade quando da elaboração do Plano, é trabalhar com coeficientes reais, acabando com a ficção das áreas computáveis e não computáveis, que afastam o cidadão e são a porta aberta para o malfeito e para a exceção. Como todos sabemos, no Brasil, a exceção se transforma, perigosamente, em regra.

Esta questão é tão urgente que já na discussão da cota de solidariedade ela interferiu: eram 20.000 m2 construídos ou computáveis? Hein? Como? E assim vai. Ou, de outra forma, porque 1/3 da área construída de São Paulo é destinada a garagens? Por que não conta área …

O terceiro desafio do Executivo é formular uma legislação que garanta a agilização e a transparência nos processos de aprovação, seguida da modernização do código de obras e acompanhada de forte investimento em regularização fundiária nas áreas centrais (grandes devedores) e periféricas (loteamentos clandestinos e ocupações irregulares).  Também neste contexto, se coloca a necessária legalização das atividades econômicas produtivas, em especial o pequeno comércio formal e informal e o empreendedor jovem.

Destas ações, e desta base legal, dependem a descentralização econômica que pode levar à diminuição do número de viagens, único caminho para minimizar os nossos problemas de trânsito e aumentar a mobilidade da cidade e da sociedade.

Além destes desafios para o Executivo, também os outros setores organizados da sociedade e demais agentes produtores da cidade são desafiados a apresentar suas respostas e propostas para o futuro.

A partir de agora o mercado imobiliário, que não pode ser vilanizado em sua globalidade, vai ter que se reciclar. Vai ter que investir em pesquisa e desenvolvimento, em novos produtos, em novos nichos de mercado. E vai ter que se acostumar com a liberdade de escolha e a exigência cada vez maior por qualidade. Vai ter que arriscar e ousar, se lembrando que para ganhar dinheiro é preciso gastar dinheiro. É preciso investir!

Deverá assumir que os modelos adotados nos últimos 40 anos já não servem. Quais serão os novos modelos? Quais serão os novos tipos? Qual será a nova cidade que estes gerarão?

Os movimentos sociais, por sua vez, também poderão mudar de patamar nas reivindicações, passando a exigir qualidade além de quantidade. Ampliar o Minha Casa Minha Vida Entidades deve ser prioritário na sua pauta e isto mostra que o embate não é apenas municipal. O novo Zoneamento deve entender que as ZEIS são mais do que uma necessidade numa cidade de uso misto e múltiplo, abrangente e inclusiva. São prioridade.

Não se pode perder de vista, portanto, a forte tendência à exclusão e à consolidação e garantia de privilégios fortemente subsidiados que as legislações de uso e ocupação do solo apresentam no Brasil, em especial em São Paulo, nos últimos 40 anos. Mesmo as ZEIS – Zonas especiais de Interesse Social, avanço notável, se não adequadamente incorporadas ao tecido urbano podem ser excludentes e instrumentos de segregação.

Enfim, o que temos para este momento histórico é que vamos alegremente discutir a Lei de Zoneamento que fará a Cidade do Século XXI, numa cidade cujo modelo de urbanização dispersa e segregadora dos últimos 40 anos se esgotou, como se viu nas manifestações de junho de 2013.

Porém, vamos também discutir o zoneamento nesta mesma cidade que se habitou a acreditar que cresceu sem planejamento mas que, ao contrário, foi minuciosamente planejada para ser assim, como ela é.

Portanto, temos todos aqui o desafio de construir uma legislação orientadora, educadora, indutora. Não uma legislação coercitiva e punitiva, como as atuais, que nos colocam a todos como culpados até prova em contrário, herança de 300 anos de colonialismo e 200 de ditaduras.

Mas o importante hoje aqui é que podemos fazer isso e que sabemos a cidade que queremos. Ela está no Plano Diretor. É uma cidade que já existe e foi ofuscada pelo apagão urbanístico destes 40 anos. Temos que resgatá-la.

Quarenta anos na história é pouco tempo. Dá para recuperar o tempo gasto e avançar para o futuro com uma cidade mais densa, mais compacta, mais barata, descentralizada e inclusiva, cuja maior característica não seja o conservadorismo, mas o acolhimento, característico de São Paulo.

Lembremos sempre que se tratarmos bem a cidade ela nos tratará ainda melhor.

Obrigado e bom trabalho a todos.

Valter Caldana

Transcrição de intervenção realizada no
Seminário de Abertura do Processo Participativo da
Revisão da Lei de Zoneamento da Cidade de São Paulo

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